ECONEWS
NOVEMBRO DE 2026 • EDIÇÃO 01

CONHECIMENTO JURÍDICO E EXPERIÊNCIA EMPRESARIAL COMO ESTRATÉGIA POR: CLEINIS DE FARIA

Selecionamos os principais destaques jurídicos e técnicos que impactam a produção da prova pericial e os litígios empresariais.

Consultor Jurídico

Mina de lítio é paralisada por suspeita de fraude ambiental

O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni (MG), determinou a suspensão das licenças ambientais e a consequente paralisação das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração nos municípios de Itinga e Araçuaí, região do Vale do Jequitinhonha. A decisão atendeu ao pedido da Federação da Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que acusa o empreendimento de fraude nos estudos de impacto ambiental. O magistrado…

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Consultor Jurídico

Por um pacto republicano de combate ao aquecimento global

Em 2 de setembro, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) publicou Limiting Overshoot: Navigating exceedance of 1.5°C and pathways towards return [1], relatório de comitê científico internacional com participação brasileira. Sua seção jurídica assenta uma premissa que interessa de perto ao Judiciário: a ultrapassagem de 1,5°C não modifica o arcabouço das obrigações climáticas dos Estados; altera tão somente as circunstâncias em que tais obrigações hão de ser cumpridas. O…

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